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TJAP - 0755070-38.2021.8.04.0001
Partes: JAPURA PNEUS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ/AM e outros
Advogado: CARLOS RENNER CARDOSO BENTES COSTA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 12/11/2021
TJPB - 0823445-20.2023.8.15.0000
Partes: 3N GEO ESTUDOS & PROJETOS LTDA x SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SEFAZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 24/10/2023
TJAP - 0671100-14.2019.8.04.0001
Partes: POOL ENGENHARIA,SERVICO,INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ANELSON BRITO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 17/12/2019
TJCE - 0218473-39.2022.8.06.0001
Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2024
TJCE - 3009703-85.2025.8.06.0000
Partes: ARMAZEM ZEN LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 17/06/2025
TJAP - 0640897-06.2018.8.04.0001
Partes: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA. x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ e outros
Advogado: CASSIANO CASTRO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 04/09/2018
TJAP - 0604444-12.2018.8.04.0001
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PREDUTOS DE PETROLEO LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DE RECEITA DA SEFAZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 22/02/2018
TJAP - 0453963-61.2023.8.04.0001
Partes: SOLARES DA AMAZONIA LTDA x SENHOR(A) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/03/2023
TJAP - 0622722-95.2017.8.04.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NAO ALCOOLICAS - ABIR x SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITA (SER/SEFAZ-AM) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 28/06/2017
TJPB - 0822118-85.2022.8.15.2001
Partes: CARLOS HERVETE DE ANDRADE x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SEFAZ/PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025