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TJSP - 1003557-66.2024.8.26.0606

Partes: AMANDA ALINE DE SOUZA x RPG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: DAVI FRAGOSO BUENO e outros

1ª instância - 01 Civel de Suzano

Ajuizamento: 04/04/2024

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TJSP - 1003557-66.2024.8.26.0606

Partes: AMANDA ALINE DE SOUZA x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: DAVI FRAGOSO BUENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alfredo Attie Junior

Ajuizamento: 06/03/2025

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TJCE - 3033025-05.2023.8.06.0001

Partes: RGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros

Advogado: MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 05/10/2023

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TJCE - 3033025-05.2023.8.06.0001

Partes: RGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

Advogado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJCE - 0201219-80.2024.8.06.0034

Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. x RAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: GLAUCO GOMES MADUREIRA

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

Ajuizamento: 08/08/2024

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TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001

Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA e outros

Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

Ajuizamento: 30/12/2020

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TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001

Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 03/05/2022

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TRF2 - 5000087-67.2023.4.02.0000

Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 10/01/2023

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TRF2 - 5013413-34.2020.4.02.5001

Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MUNICIPIO DE VITORIA - VITORIA

Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Ajuizamento: 10/06/2020

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TRF2 - 5013413-34.2020.4.02.5001

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS e outros

Advogado: BIANCA MATAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 16/05/2022

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