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TJSP - 1003557-66.2024.8.26.0606
Partes: AMANDA ALINE DE SOUZA x RPG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: DAVI FRAGOSO BUENO e outros
1ª instância - 01 Civel de Suzano
Ajuizamento: 04/04/2024
TJSP - 1003557-66.2024.8.26.0606
Partes: AMANDA ALINE DE SOUZA x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: DAVI FRAGOSO BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alfredo Attie Junior
Ajuizamento: 06/03/2025
TJCE - 3033025-05.2023.8.06.0001
Partes: RGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA e outros
Advogado: MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/10/2023
TJCE - 3033025-05.2023.8.06.0001
Partes: RGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2025
TJCE - 0201219-80.2024.8.06.0034
Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. x RAG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: GLAUCO GOMES MADUREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/12/2020
TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/05/2022
TRF2 - 5000087-67.2023.4.02.0000
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/01/2023
TRF2 - 5013413-34.2020.4.02.5001
Partes: RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MUNICIPIO DE VITORIA - VITORIA
Advogado: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 10/06/2020
TRF2 - 5013413-34.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: BIANCA MATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022