05/09/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27404793
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27404793
27/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033025-05.2023.8.06.0001 RECORRENTE: RGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria n. 3/2025) O recurso interposto por RGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 17/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9936662) e o recurso protocolado no dia 30/07/2025 (Id. 27372658), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Preparo devidamente efetuado, conforme documentos de Ids. 27372659/27372664.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
26/08/2025 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 11:17

Erro ou recusa na comunicação
26/08/2025 11:17

Erro ou recusa na comunicação
26/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27404793
21/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:08

Recebidos os autos
20/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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