15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003557-66.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Aline de Souza - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - - RPG Comércio de Alimentos Ltda - Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública).

Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento das contrarrazões, remetam-se os autos ao ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil), salvo se oferecido recurso adesivo (artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil), caso em que a parte contrária deverá ser intimada para oferecimento de contrarrazões, e então, com ou sem oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça. - ADV: DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP), MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP)
20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:00

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/11/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2024 05:40

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento
16/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 20:06

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:38

Expedição de Carta.
05/04/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060000-80.2023.8.26.0506

Pedro Domingos Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1513636-34.2021.8.26.0224

Justica Publica

Jose Norberto dos Santos Neto

Advogado: Eduardo Cerqueira Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0006457-11.2016.8.26.0318

Justica Publica

Vagner Rodrigues da Silva

Advogado: Antonio Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1018894-22.2023.8.26.0577

Vera Lucia da Silva

Valtenor Martins da Silva

Advogado: Taise Loures Quintao da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1003557-66.2024.8.26.0606

Amanda Aline de Souza

Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltd...

Advogado: Davi Fragoso Bueno

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:02

Exibir Processo