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TJPA - 0809851-63.2023.8.14.0000
Partes: ARIANE DO SOCORRO DA SILVA PINHO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 20/06/2023
TJDFT - 0711660-96.2024.8.07.0014
Partes: ROSINALDO RIBEIRO PINHEIRO e outros x LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMA - 0805718-37.2025.8.10.0026
Partes: ROSINALDO RIBEIRO PINHEIRO x MUNICIPIO DE BALSAS
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 31/07/2025
TJPA - 0836025-11.2025.8.14.0301
Partes: ROSIVALDO PINHEIRO RIBEIRO x DARLINTON CARDOSO FONSECA e outros
Advogado: ALEXANDRA DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXAO
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 06/05/2025