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TJMA - 0041379-74.2014.8.10.0001
Partes: JULIANO MOREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRANDAO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2014
TJMA - 0028273-45.2014.8.10.0001
Partes: ANA KARINA FREIRE MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRANDAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0028273-45.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA KARINA FREIRE MATOS e outros
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRANDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMA - 0005579-53.2012.8.10.0001
Partes: JULIANA ANGELO MODESTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: YGOR MEDEIROS BRANDAO DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2012
TJMA - 0829637-77.2018.8.10.0001
Partes: ROSELANE VERAS TROVAO BRITO x OAXACA INCORPORADORA LTDA. e outros
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2018
TJMA - 0813685-22.2022.8.10.0000
Partes: ALAN NILSON SANTOS TRAVASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CAROLINE GOMES GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMA - 0824839-39.2019.8.10.0001
Partes: DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMA - 0824839-39.2019.8.10.0001
Partes: DELFIM SANTANA PINHEIRO GUTERRES JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMA - 0016854-72.2007.8.10.0001
Partes: JULIANA ANGELO MODESTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/07/2007
TJMA - 0820394-39.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSELANE VERAS TROVAO BRITO e outros
Advogado: FERNANDA FREIRE COSTA BRANDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 20/09/2023