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TJPA - 0873357-85.2020.8.14.0301
Partes: SILVIA CARLA CERVEIRA DE ALMEIDA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 30/11/2020
TJPA - 0813584-87.2021.8.14.0006
Partes: WENDERSON BARROS CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 11/02/2023
TJPA - 0813584-87.2021.8.14.0006
Partes: DAVI BEZERRA DOS REIS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x VALMIR SOARES DE SOUSA e outros
Advogado: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 04/10/2021
TJPA - 0059164-45.2013.8.14.0301
Partes: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/05/2025
TJPA - 0803326-02.2022.8.14.0097
Partes: DILMA NAZARE RAMOS FIGUEIREDO x CONFINANTES DO LADO DIREITO e outros
Advogado: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 15/12/2022
TJPA - 0824891-21.2024.8.14.0301
Partes: ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO x IGEPREV
Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/03/2024
TJPA - 0824891-21.2024.8.14.0301
Partes: ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO x IGEPREV
Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2025