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TJMA - 0825360-47.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO DA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2020
TJMA - 0825360-47.2020.8.10.0001
Partes: ISABEL CRISTINA LIMA CORREA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0054409-79.2014.8.10.0001
Partes: AESKA DAMASCENO GUIMARAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/11/2014
TJMA - 0026046-87.2011.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2011
TJMA - 0822556-41.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0822556-41.2022.8.10.0000
Partes: ISABEL CRISTINA LIMA CORREA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0822963-13.2023.8.10.0000
Partes: THAISA MACIEL CAVALCANTE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/10/2023
TJRN - 0871756-02.2024.8.20.5001
Partes: RITA CASSIA DE OLIVEIRA CAMARA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/10/2024