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TJRJ - 0804965-80.2025.8.19.0042
Partes: RF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Advogado: AMANDA DE ARAUJO PIMENTEL MOREIRA
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSC - 5000213-85.2019.8.24.0235
Partes: RF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
Advogado: CARLOS ALBERTO CARLESSO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Ajuizamento: 11/07/2019
TJSC - 5000213-85.2019.8.24.0235
Partes: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE x RF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO CARLESSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/04/2025
TJSP - 1501169-14.2023.8.26.0075
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA x CLAUDIA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Bertioga
Ajuizamento: 18/05/2023