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TJSP - 1508824-60.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x RESTAURANTES COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI
Advogado: REU REVEL
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 09/11/2022
TJSP - 1059732-46.2024.8.26.0100
Partes: M3 SOCIAL MARKETING LTDA x RESTAURANTES COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI
Advogado: FADI HASSAN FAYAD KHODR
1ª instância - 24 Civel de Central
Ajuizamento: 19/04/2024
TJSP - 1100032-53.2024.8.26.0002
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x RESTAURANTES COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF2 - 5024925-05.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NAK RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/04/2020
TJSC - 5002600-26.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x RESTAURANTE RECANTO DA NATUREZA LTDA e outros
Advogado: ALIPIO EGIDIO KULKAMP e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/03/2024
TJSC - 5120483-56.2023.8.24.0023
Partes: RESTAURANTE RECANTO DA NATUREZA LTDA e outros x DIRETOR DO PROCON - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS
Advogado: ALIPIO EGIDIO KULKAMP e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/12/2023
TJSC - 5120483-56.2023.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x FABRICIO MANOEL DE ANDRADE e outros
Advogado: ALIPIO EGIDIO KULKAMP e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 5019608-10.2022.8.24.0930
Partes: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC x RESTAURANTE BELA ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros
Advogado: MARIVANIA SCREMIN KULKAMP e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 29/04/2022
TJSC - 5019608-10.2022.8.24.0930
Partes: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC e outros x OS MESMOS
Advogado: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2024
TJSC - 5078084-70.2024.8.24.0930
Partes: RESTAURANTE BELA ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros x AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
Advogado: RAFAEL ANDRADE DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 30/07/2024