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TJES - 5024328-32.2023.8.08.0024
Partes: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA PORCHERA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2023
TJES - 5024328-32.2023.8.08.0024
Partes: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA PORCHERA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 10/01/2025
TJRN - 0816382-66.2024.8.20.0000
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU e outros x RANIER FERNANDES FREIRE
Advogado: RENATO SILVEIRA DOS PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 18/11/2024
TJES - 0010611-97.2022.8.08.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MARCOS JORGE DELMIRO DE SOUZA
Advogado: LOURRANA CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMT - 0000365-72.2017.8.11.0100
Partes: JULIANO SOARES DE MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/02/2025
TJMT - 0000365-72.2017.8.11.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE APARECIDO ROCHA DOS SANTOS e outros
Advogado: WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 17/02/2017
TJRN - 0100086-10.2020.8.20.0110
Partes: MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA e outros x FRANCISCO ERISMAR PAZ GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 19/03/2020
TJRN - 0800591-45.2020.8.20.5158
Partes: MAURINA PEDRO DA SILVA x RANIERI FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0802558-79.2021.8.20.5162
Partes: RAFAEL CORREIA DE OLIVEIRA e outros x RANIERI FERNANDES
Advogado: LAVOISIER NUNES DE CASTRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Extremoz
Ajuizamento: 05/11/2021
TJRN - 0802558-79.2021.8.20.5162
Partes: RANIERI FERNANDES x RAFAEL CORREIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS ANTONIO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/09/2022