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TJMS - 1410011-30.2022.8.12.0000
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 1416606-45.2022.8.12.0000
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMS - 0800209-76.2022.8.12.0026
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE BATAGUASSU
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMS - 0800209-76.2022.8.12.0026
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMS - 0800031-62.2024.8.12.0025
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
1ª instância - Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMS - 0800490-60.2022.8.12.0049
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMS - 0800490-60.2022.8.12.0049
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARA x RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMS - 0801060-50.2024.8.12.0025
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica
Ajuizamento: 11/10/2024
TJMS - 8002707-82.2021.8.12.0800
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO e outros x FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMS - 8002707-82.2021.8.12.0800
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE AGUA CLARA
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Ajuizamento: 28/08/2023