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TJCE - 3000435-15.2023.8.06.0117
Partes: ESTADO DO CEARA x RAFAELA DA COSTA FERNANDES
Advogado: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/02/2025
TJCE - 3000435-15.2023.8.06.0117
Partes: RAFAELA DA COSTA FERNANDES x ESTADO DO CEARA
Advogado: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 17/02/2023
TJRN - 0814360-97.2020.8.20.5004
Partes: RAFAELLA FERNANDES DA COSTA x MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0814360-97.2020.8.20.5004
Partes: RAFAELLA FERNANDES DA COSTA x MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJGO - 5566494-74.2024.8.09.0051
Partes: ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO x CLAYTON DO NASCIMENTO VITAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis e de Arbitragem
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF1 - 0005865-87.2015.4.01.3500
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x RAFAEL FERNANDES DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/03/2015
TJMS - 1600487-59.2021.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: RAFAEL DA COSTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMS - 0800146-44.2023.8.12.0114
Partes: DIOGO HENRIQUE FERRARI RUIZ e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: RAFAEL DA COSTA FERNANDES e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMS - 0800551-80.2023.8.12.0114
Partes: CLINICA FETUS LTDA -ME x JONAS COSTA DE CARVALHO
Advogado: RAFAEL DA COSTA FERNANDES e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 04/03/2023
TJMS - 1404238-67.2023.8.12.0000
Partes: LUCIENE APARECIDA GOMES e outros x PALACIO DOS COLCHOES LTDA EPP e outros
Advogado: RAFAEL DA COSTA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 02/05/2023