Partes: RAFAEL PINHEIRO OLIVEIRA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros

Advogado: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogado: RAFAELA BEATRIZ OLIVEIRA PINHEIRO e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. x RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROCHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes: RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO x SECCIONAL DE SAO BRAS e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: SECCIONAL DE SAO BRAS x RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belem

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO e outros

Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes: DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO x RAFAEL OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

Partes: RAFAELA OLIVEIRA PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador

Partes: RAFAELA OLIVEIRA PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Feira de Santana