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TJCE - 0220036-39.2020.8.06.0001
Partes: ANDRE FIGUEREDO PAULO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/03/2020
TJCE - 0279987-27.2021.8.06.0001
Partes: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA x DIRIGENTE DO NUCLEO SETORIAL DE COMUNICACAO E ENERGIA ELETRICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2021
TJCE - 3013241-42.2023.8.06.0001
Partes: INDUSTRIA NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRRIGACAO LTDA. x PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/03/2023
TJCE - 3000648-21.2023.8.06.0117
Partes: INDUSTRIA NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRRIGACAO LTDA. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 15/03/2023
TJCE - 3012334-67.2023.8.06.0001
Partes: LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/03/2023
TJCE - 3031425-46.2023.8.06.0001
Partes: MAGNESIUM DO BRASIL LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/09/2023
TJCE - 3030589-73.2023.8.06.0001
Partes: CAMILO COLA FILHO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: HEMERSON JOSE DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/09/2023
TJCE - 3040355-19.2024.8.06.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FILIPE CARRA RICHTER e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/12/2024
TJCE - 0232634-54.2022.8.06.0001
Partes: V10 COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E SERVICOS DE PNEUS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CATRI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/04/2022
TJCE - 3066376-95.2025.8.06.0001
Partes: DAMIAO CARNEIRO NETO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/08/2025