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TJSP - 1080791-03.2025.8.26.0053
Partes: P.J. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME x AUDITOR FISCAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE IMUNIDADES, ISENCOES E SERVICOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUN e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSP - 0021775-72.2024.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: FLAVIA PASSUCCI e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/03/2023
TJSP - 1075720-54.2024.8.26.0053
Partes: ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO x DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MAURICIO BARROS e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/10/2024
TJSP - 1057137-21.2024.8.26.0053
Partes: 19 GRECIA EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSP - 1020199-37.2018.8.26.0053
Partes: PGSEGURO INTERNET S/A x DIRETOR DA DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SP (DICOP) e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/04/2018
TJSP - 1020199-37.2018.8.26.0053
Partes: PGSEGURO INTERNET S/A e outros x DIRETOR DA DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SP (DICOP) e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Ajuizamento: 25/03/2022
TJSP - 1032892-43.2024.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x RADIO EXCELSIOR S.A. (RADIO CBN)
Advogado: VICTORIA PUPERI DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1032892-43.2024.8.26.0053
Partes: RADIO EXCELSIOR S.A. (RADIO CBN) x PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: VICTORIA PUPERI DA ROSA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/05/2024
TJSP - 0024391-20.2024.8.26.0053
Partes: PONTO AD MIDIA DIGITAL E TECNOLOGIA LTDA. x DIRETORA DA DIVISAO DE LANCAMENTO, COBRANCA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/01/2022