TJSP - 1075720-54.2024.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO

CNPJ: 08.317.250/0001-61

Advogados

MAURICIO BARROS

CPF *70.***.*58-21

ANDRE ALVES DE MELO

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2025 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 20:03

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2025 20:02

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1075720-54.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Enel X Brasil S.a. -

    Vistos.

    Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.

    Prazo: 05 dias.

    Após, tornem conclusos.

    Int. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP)

  • 18/06/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:12

    Concedida a Segurança

  • 12/02/2025 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2024 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:01

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/10/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/10/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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