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TJRR - 7055846-85.2023.8.22.0001
Partes: ANGELA MARIA DA SILVA FORTES x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/09/2023
TJRR - 7055882-30.2023.8.22.0001
Partes: CARINE DA SILVA VALLE ROCHA x LOTUS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA e outros
Advogado: NEIRIVAL RODRIGUES PEDRACA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMA - 0802699-76.2023.8.10.0128
Partes: KAYLLANY DE CASTRO VIEIRA x PRESIDENTE DO CMDCA e outros
Advogado: ERIELSON ARAUJO ABUSALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0800861-57.2023.8.10.0077
Partes: JAIME DA CONCEICAO FILHO e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL DO CMDCA e outros
Advogado: JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0800861-57.2023.8.10.0077
Partes: JAIME DA CONCEICAO FILHO x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL DO CMDCA
Advogado: JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti
Ajuizamento: 29/10/2023
TJPA - 0801028-18.2019.8.14.0008
Partes: CHARLES VIANA DA CUNHA x PRESIDENTE DO CMDCA E DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL e outros
Advogado: RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 07/06/2019
TJPA - 0801028-18.2019.8.14.0008
Partes: CHARLES VIANA DA CUNHA x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 08/09/2020
TJRR - 7001408-82.2019.8.22.0023
Partes: JOAQUIM GERMANO DE LIMA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA e outros
Advogado: SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 16/06/2020
TJPA - 0800877-31.2023.8.14.0002
Partes: FLAVIO VAZ PALMEIRAS x MUNICIPIO DE AFUA e outros
Advogado: JEAN CARLOS MONTEIRO DE VASCONCELOS
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 13/11/2023
TJPA - 0800918-95.2023.8.14.0002
Partes: JONNY DE SOUZA BATISTA x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE AFUA/PA - CMDCA e outros
Advogado: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Afua
Ajuizamento: 28/11/2023