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TJRN - 0811892-69.2022.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/10/2022
TJRN - 0807593-62.2019.8.20.5106
Partes: GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0807593-62.2019.8.20.5106
Partes: MOSSORO CAMARA MUNICIPAL e outros x GILVANETE DA CONCEICAO SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0800556-97.2024.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2024
TJRN - 0812207-63.2023.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PREFEITO DE MOSSORO ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRN - 0810829-80.2023.8.20.5106
Partes: TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRN - 0810829-80.2023.8.20.5106
Partes: OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRN - 0816734-24.2024.8.20.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0803411-15.2025.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRN - 0803682-24.2025.8.20.0000
Partes: PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORO e outros
Advogado: BRENO VINICIUS DE GOIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas
Ajuizamento: 07/03/2025