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TJTO - 0013434-53.2024.8.27.2729

Partes: DIEGO ALEXANDRE MARTINS DE MELO x COMISSAO DE PROMOCAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros

Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 08/04/2024

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TJTO - 0040977-65.2023.8.27.2729

Partes: HILDEBRANDO FERRAZ SOBRINHO x PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros

Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

Ajuizamento: 07/02/2025

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TJTO - 0040977-65.2023.8.27.2729

Partes: HILDEBRANDO FERRAZ SOBRINHO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros

Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 23/10/2023

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TJTO - 0031621-12.2024.8.27.2729

Partes: ZAQUEU CORREIA DE CARVALHO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros

Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 02/08/2024

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TJTO - 0031611-65.2024.8.27.2729

Partes: CARLOS CLEIBER BEZERRA XAVIER x PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros

Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

Ajuizamento: 24/04/2025

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TJTO - 0031611-65.2024.8.27.2729

Partes: CARLOS CLEIBER BEZERRA XAVIER x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros

Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Ajuizamento: 02/08/2024

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TJTO - 0003969-73.2025.8.27.2700

Partes: JOSE FILHO SOARES PEREIRA x PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros

Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

Ajuizamento: 13/03/2025

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