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TJTO - 0013434-53.2024.8.27.2729
Partes: DIEGO ALEXANDRE MARTINS DE MELO x COMISSAO DE PROMOCAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/04/2024
TJTO - 0040977-65.2023.8.27.2729
Partes: HILDEBRANDO FERRAZ SOBRINHO x PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0040977-65.2023.8.27.2729
Partes: HILDEBRANDO FERRAZ SOBRINHO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/10/2023
TJTO - 0031621-12.2024.8.27.2729
Partes: ZAQUEU CORREIA DE CARVALHO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJTO - 0031611-65.2024.8.27.2729
Partes: CARLOS CLEIBER BEZERRA XAVIER x PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 24/04/2025
TJTO - 0031611-65.2024.8.27.2729
Partes: CARLOS CLEIBER BEZERRA XAVIER x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJTO - 0003969-73.2025.8.27.2700
Partes: JOSE FILHO SOARES PEREIRA x PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 13/03/2025