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TJMA - 0057019-20.2014.8.10.0001
Partes: PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2014
TJMA - 0003560-16.2008.8.10.0001
Partes: PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MARIANA SA VALE SERRA ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2008
TJMA - 0015245-10.2014.8.10.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP
Advogado: MARIANA SA VALE SERRA ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2014
TJMA - 0015245-10.2014.8.10.0001
Partes: PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0819177-92.2022.8.10.0000
Partes: PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: MARIANA SA VALE SERRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0870771-45.2022.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP
Advogado: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 30/07/2025
TJMA - 0870771-45.2022.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP
Advogado: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2022