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TJMG - 5024589-66.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x AUTO POSTO ALELUIA LTDA - EPP e outros
Advogado: WENDELL DE MOURA TONIDANDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Ajuizamento: 10/09/2018
TJMG - 5024589-66.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x AUTO POSTO ALELUIA LTDA - EPP e outros
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMG - 5024589-66.2017.8.13.0024
Partes: POSTO BURITIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/04/2018
TRF1 - 1001901-39.2020.4.01.3809
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x AUTO POSTO JUPITER LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha
Ajuizamento: 23/11/2024
TRF1 - 0014157-13.1991.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ABSTECEDORA E COMBUSTIVEL TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/1991
TJES - 0022132-20.2018.8.08.0035
Partes: AUTO POSTO JUPTER - LTDA. x SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDA
Advogado: EDUARDO BASTOS BERNARDINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 30/07/2018
TJES - 5020772-18.2025.8.08.0035
Partes: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA x AUTO POSTO JUPTER LTDA
Advogado: RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 09/06/2025
TJES - 5030609-05.2022.8.08.0035
Partes: LAHAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA. x AUTO POSTO JUPTER LTDA
Advogado: EDUARDO BASTOS BERNARDINO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 15/12/2022
TJES - 5015631-60.2024.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x AUTO POSTO JUPTER LTDA
Advogado: EDUARDO BASTOS BERNARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 30/09/2024
TJES - 5011912-96.2023.8.08.0035
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x AUTO POSTO JUPTER LTDA e outros
Advogado: LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 25/04/2023