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TJSP - 1500191-53.2024.8.26.0608
Partes: JUSTICA PUBLICA x GILIANDER DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
1ª instância - 03 Criminal de Franca
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSP - 1500014-55.2025.8.26.0608
Partes: JUSTICA PUBLICA x MAIKON MATEUS DE SOUZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - 02 Criminal de Franca
Ajuizamento: 08/01/2025
TJSP - 1005239-88.2025.8.26.0196
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANTONIO MARCOS TEIXEIRA e outros
Advogado: GIULLIENN JULIANI PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSP - 1005239-88.2025.8.26.0196
Partes: ANTONIO MARCOS TEIXEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GIULLIENN JULIANI PEREIRA
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 06/03/2025