27/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005239-88.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Marcos Teixeira - - Davi de Oliveira - - Diego Henrique Costa - - Fabiano Cunha de Melo - - Fabio Cristiano de Jesus - - Fábio Luiz Chagas - - Flávia Fernandes de Souza - - Gabriel Moscardini Alonso - - Jose Eduardo Augusto - - Marcio Antônio Oliveira Andrade - - Moises Bernardino Anselmo - - Monica Rosa Messias Careta - - Rafael Rodrigues de Carvalho - - Vinicius Pelops dos Santos Fuentes - - William Teixeira Araújo -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 1212/1223) nos efeitos devolutivo e suspensivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995 e artigos 13 e 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

Há razão para a concessão do efeito suspensivo ao recebimento do recurso interposto, pois existe possibilidade de causar prejuízo irreparável [artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e leitura do artigo 7º da Lei do Mandado de Segurança] no imediato cumprimento da decisão - pagamento de quantia certa. 3.

Havendo isenção de custas e despesas, processe-se.

Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 4.

Vista ao contrário, na sequência. 5.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
25/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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