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TJPB - 0000669-33.2006.8.15.0751
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME
Advogado: EVANDRO NUNES DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Ajuizamento: 07/03/2006
TJPB - 3000371-47.2011.8.15.2001
Partes: PEDRO MOREIRA DE LIMA x PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS e outros
Advogado: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/01/2011
TJPB - 0831873-02.2023.8.15.2001
Partes: CESAR BRITTO MARTINS x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/06/2023
TJPB - 0831873-02.2023.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA e outros x CESAR BRITTO MARTINS
Advogado: PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Ajuizamento: 10/10/2024
TJPB - 0810595-60.2025.8.15.0000
Partes: INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - ME x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EVANDRO NUNES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPI - 0002166-52.2003.8.17.0001
Partes: ROMELIA BRITTO MARTINS e outros x ZILDA BARBOSA DE MIRANDA BRITO
Advogado: PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital
Ajuizamento: 10/02/2003
TJPI - 0009945-98.2025.8.17.2810
Partes: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CONFECCOES - ME e outros x CESAR BRITTO MARTINS
Advogado: THAIS DAYANNE GOMES ANDRADE DE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPI - 0000718-21.2024.8.17.2810
Partes: WELLINGTON GADELHA DE FREITAS FILHO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE e outros
Advogado: PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 03/10/2024
TJPI - 0001942-59.2025.8.17.2001
Partes: CESAR BRITTO MARTINS x JAIR LIMA DE SOUZA e outros
Advogado: PETRONIO MARTINS PEREIRA NETO
1ª instância - 27ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 10/01/2025
TJPI - 0020899-77.2023.8.17.2810
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCASTER e outros x PAULO MEDEIROS DO VALE FILHO
Advogado: RODRIGO OLIVEIRA DO VALE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 27/04/2023