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TJES - 5037061-21.2024.8.08.0048
Partes: ELISIANE OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES x FLOR DA TERRA CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: DANIEL DE MATOS SOUZA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Serra
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRO - 5003312-38.2019.8.21.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RAQUEL DE CASTRO LEMES e outros
Advogado: EMERSON BARROS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Criminal - Capao da Canoa/Rs
Ajuizamento: 01/10/2020
TJSC - 5002981-03.2024.8.24.0075
Partes: HENRIQUE MARCELINO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 12/12/2024
TJSC - 5014888-77.2021.8.24.0075
Partes: ANA CLAUDIA NUNES BALSINI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 03/02/2025
TJSC - 0000665-16.2018.8.24.0010
Partes: SABRINA PEREIRA CAMILO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TCHARLES DA CRUZ KOCH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025
TJSC - 0004573-46.2019.8.24.0075
Partes: MARCOS PACHECO DA ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TCHARLES DA CRUZ KOCH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5014079-87.2021.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NIARA MARGARIDA LUCIO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 24/11/2021
TJSC - 5014079-87.2021.8.24.0075
Partes: NIARA MARGARIDA LUCIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/08/2024
TJSC - 0000025-47.2017.8.24.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JERONIMO FERNANDES FREITAS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Ajuizamento: 16/02/2017
TJSC - 5013984-23.2022.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VINICIUS MADALENA GONCALVES e outros
Advogado: JORGE LUIZ PATRICIO EUFRAZIO e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 11/11/2022