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TJSP - 1500564-76.2019.8.26.0538
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCIEL CARDOSO DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIS FERNANDO AGA
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 24/10/2019
TJSP - 0000424-87.2017.8.26.0538
Partes: PEDRO ELIAS AGUIAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WALTER RODRIGUES DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Camilo Lellis dos Santos Almeida
Ajuizamento: 14/04/2023
TJSP - 0000424-87.2017.8.26.0538
Partes: JUSTICA PUBLICA x PEDRO ELIAS AGUIAR e outros
Advogado: WALTER RODRIGUES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 14/03/2017
TJSP - 0000424-87.2017.8.26.0538
Partes: PEDRO ELIAS AGUIAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TJSP - 0003373-60.2012.8.26.0538
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS x PEDRO ELIAS AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 18/10/2012
TJSP - 1001420-92.2022.8.26.0538
Partes: ANTONIA PEDROSA DAMASCENO MAIA x PEDRO ELIAS AGUIAR e outros
Advogado: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Ajuizamento: 08/11/2022