TJSP - 1500564-76.2019.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500564-76.2019.8.26.0538 - Inquérito Policial - Furto - FRANCIEL CARDOSO DOS SANTOS -
Vistos. 1.) Nos termos do artigo 396 do C.P.P, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de F.C.D.S. , dando-o(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) art. 155, caput, do Código Penal. 2.) Ao Senhor Oficial de Justiça: proceda-se à CITAÇÃO do acusado no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.
Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.
Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste.
O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. 3.) Não sendo apresentada defesa preliminar, solicite-se a nomeação de defensor pelo módulo de indicação de advogado. 4.) Fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final, CPP), podendo a prova de antecedentes ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts. 231 e 232, CPP). 5.) Autue-se f.a. e certidões do que constar. 6.) Comunique-se o recebimento da denúncia ao I.I.R.G.D.
Intime-se.
Serve a presente decisão, por cópia, como mandado. - ADV: LUÍS FERNANDO AGA (OAB 171482/SP) -
21/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:46
Recebida a denúncia
-
30/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
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25/04/2025 06:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/04/2025 17:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 05:45:36, Vara Única.
-
16/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 09:50
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 11:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 03:30:00, Vara Única.
-
07/02/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 19:29
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/09/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
08/03/2022 21:52
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 20:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/03/2022 15:52
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 11:42
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/01/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2021 18:38
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 12:03
Proferido Despacho
-
30/07/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 18:13
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 12:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 18:51
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 13:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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