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TJDFT - 0718876-27.2023.8.07.0020
Partes: JOSE ANTONIO BARBOSA DAS NEVES x SB PANIFICADORA E CONVENIENCIA EIRELI
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMG - 0000049-49.2023.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LAFAIETE RAMOS DA SILVA
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0029897-63.2020.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO APARECIDO RODRIGUES MILITAO
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 03/01/2024
TJMG - 0006642-31.2022.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS PEREIRA LIMA e outros
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMG - 0031661-84.2020.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANILO DE FREITAS URIAS
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 25/12/2022
TJMG - 0015025-72.2022.8.13.0704
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARLON APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMG - 0015025-72.2022.8.13.0704
Partes: MARLON APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMG - 0183480-70.2008.8.13.0710
Partes: JESUS MARCAL DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 0002773-43.2014.8.13.0534
Partes: ANTONIO LIBERATO GONDIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OSWALDO LABOISSIERE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0560799-12.2023.8.13.0000
Partes: HUGO ALVES PIMENTA x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UNAI
Advogado: GLAUBER SOARES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 17/03/2023