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TJMS - 0804546-50.2022.8.12.0110
Partes: OSVALDO GOMES PINHEIRO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
Advogado: ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMS - 0911151-42.2011.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x OSVALDO GOMES PINHEIRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 29/11/2011
TJMS - 0911151-42.2011.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x OSVALDO GOMES PINHEIRO
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMS - 0936822-81.2022.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x OSVALDO GOMES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMS - 0930595-22.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x OSVALDO GOMES PINHEIRO
Advogado: DENIR DE SOUZA NANTES
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 14/01/2016
TJPA - 0000281-57.2003.8.14.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELIEUDE SA DE ALMEIDA e outros
Advogado: ELDELY DA SILVA HUBNER e outros
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 11/12/2018
TJMS - 0809048-52.2020.8.12.0029
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS-BA x JOSE OSVALDO GOMES PINHEIRO
Advogado: RICARD JEAN MACAGNAN DA SILVA
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/12/2020