TJMS - 0936822-81.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO GOMES PINHEIRO

CPF *56.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 09:38

    Transitado em Julgado em data

  • 17/04/2025 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 01/03/2025 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Osvaldo Gomes Pinheiro - réu-revel Processo 0936822-81.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Gomes Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/02/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 12:09

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 08:37

    Registro de Sentença

  • 29/01/2025 08:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/11/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:52

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 21:17

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/03/2023 11:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2023 03:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 05/03/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 17:05

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 15:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2022 12:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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