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TJDFT - 0745273-72.2022.8.07.0016
Partes: OSVALDO DOS REIS BARBOSA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ROSILENE DO NASCIMENTO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/08/2022
TJDFT - 0745273-72.2022.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x OSVALDO DOS REIS BARBOSA
Advogado: ROSILENE DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz
Ajuizamento: 08/03/2023
TJDFT - 0721932-12.2025.8.07.0016
Partes: OSVALDO DOS REIS BARBOSA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ROSILENE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/03/2025
TJMG - 1283351-61.2022.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA TENDA S/A x OSVALDO PITTOL BARBOZA DOS REIS
Advogado: PAULO ANTONIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 1283351-61.2022.8.13.0000
Partes: CONSTRUTORA TENDA S/A x OSVALDO PITTOL BARBOZA DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 0002326-76.2017.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE DO CARMO DE SOUZA e outros
Advogado: VANEA LUCIA DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF1 - 0002326-76.2017.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: GIOVANNI MORATO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 23/09/2021