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TJMA - 0800929-49.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0800884-45.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0809121-97.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e outros
Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0824857-89.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DO REMEDIO SILVA PORTUGAL e outros x ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL
Advogado: GISELLE PORTUGAL GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMA - 0800893-07.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0841410-46.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida
Ajuizamento: 19/02/2024