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TJMA - 0800929-49.2020.8.10.0000

Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 25/03/2021

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TJMA - 0800884-45.2020.8.10.0000

Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 14/10/2021

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TJMA - 0809121-97.2022.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA e outros

Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Ajuizamento: 06/05/2022

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TJMA - 0824857-89.2021.8.10.0001

Partes: MARIA DO REMEDIO SILVA PORTUGAL e outros x ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL

Advogado: GISELLE PORTUGAL GOMES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Ajuizamento: 18/06/2021

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TJMA - 0800893-07.2020.8.10.0000

Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 01/02/2024

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TJMA - 0841410-46.2023.8.10.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Magalhaes de Almeida

Ajuizamento: 19/02/2024

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