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TJBA - 8004172-71.2024.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DESIREE RESSUTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2024
TJBA - 0545139-70.2018.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBSON PEREIRA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 0520511-90.2013.8.05.0001
Partes: ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES x MARIA AMELIA MATOS BRITO e outros
Advogado: IVA MAGALI DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 22/01/2025
TJBA - 8082451-25.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALISON CONCEICAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8008370-12.2024.8.05.0150
Partes: RENILDO RAUL DE JESUS SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 04/02/2025
TJBA - 8074091-38.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS CARDOSO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8003940-34.2024.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 0504103-82.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 8000298-62.2025.8.05.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x KARINY THENORIO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOVINO OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itarantim
Ajuizamento: 20/03/2025
TJBA - 8047793-43.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO RAIMUNDO PREVITERA SANTOS e outros x MARCELO TADEU FREITAS DE AZEVEDO e outros
Advogado: RAMON GONCALVES DANTAS e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2021