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TJDFT - 0715585-88.2024.8.07.0018
Partes: ARILDA DOS SANTOS ROCHA RODRIGUES e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/08/2024
TJDFT - 0733349-59.2025.8.07.0016
Partes: OLAVO FERREIRA NETO e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 08/04/2025
TJDFT - 0750219-82.2025.8.07.0016
Partes: OLAVO FERREIRA NETO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FRANCELITA DE JESUS BARROS
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRJ - 0339091-55.2019.8.19.0001
Partes: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRJ - 0334654-63.2022.8.19.0001
Partes: SUSHIBEAS BAR LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TJRJ - 3002392-77.2025.8.19.0001
Partes: GENEX DISTRIBUIDORA LTDA x SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0096353-22.2008.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO SG LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: IVO PERAL PERALTA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/09/2019
TJRJ - 3004427-10.2025.8.19.0001
Partes: GARCIA ATACADISTA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0071177-21.2020.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/04/2020
TJRJ - 3002395-32.2025.8.19.0001
Partes: THE KINGS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA x SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001