Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA

Advogado: WALTER MARTINS MAIA e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: JOAO THOMAZ COSTA TAMER x CHEFE DE SECRETARIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS e outros

Advogado: LUIZA GURGEL CARDOSO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: JOAO THOMAZ COSTA TAMER x DISTRITO FEDERAL

Advogado: LUIZA GURGEL CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MORGANA FAUSTO DE MEDEIROS OLIVEIRA

Advogado: ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MORGANA FAUSTO DE MEDEIROS OLIVEIRA

Advogado: ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: SX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogado: LINDOMAR CARLOS NARCISO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: AGROPECUARIA VALE DO JURUENA LTDA - ME e outros x ADEMIR ROSTIROLLA e outros

Advogado: DECIO JOSE TESSARO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x GILDO CORREA FERRAZ e outros

Advogado: PAULO SANTOS MORAES LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: OSCAR PAUL LANDMANN e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros

Advogado: ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia