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TJRJ - 0129764-66.2002.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ADOSINO PINTO DOS SANTOS e outros x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ
Advogado: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/10/2002
TJRJ - 0009823-53.2012.8.19.0040
Partes: NESTLE WATERS BRASIL- BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA x ASB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paraiba do Sul 1 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0151011-10.2019.8.19.0001
Partes: NESTLE WATERS BRASIL- BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/07/2019
TJRJ - 0059747-15.1996.8.19.0001
Partes: HELENA DE JESUS MOTA CAMPOS E OUTROS ( E9/C18 ) e outros x PAULO CESAR OLIVEIRA CORREA DE BRITO e outros
Advogado: WELLINGTON VITALINO SANTOS e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/05/1996
TJSC - 5011004-70.2019.8.24.0023
Partes: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/02/2023
TJRJ - 0071900-04.2024.8.19.0000
Partes: ZELMA DE BRITTO CUNHA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF1 - 0001143-20.2019.4.01.3807
Partes: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF1 - 0001143-20.2019.4.01.3807
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/05/2021
TRF1 - 0001835-19.2019.4.01.3807
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 03/09/2019
TRF1 - 0002091-59.2019.4.01.3807
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 28/11/2024