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TJMA - 0806781-20.2021.8.10.0000
Partes: ABIMAEL ASCENCAO RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMA - 0039085-49.2014.8.10.0001
Partes: ALMERICE DE LOURDES FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2014
TJMA - 0821923-27.2022.8.10.0001
Partes: JOSE NICODEMOS PASSINHO RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0000166-81.2004.8.10.0052
Partes: ANAELSON DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0025271-09.2010.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2010
TJMA - 0822655-11.2022.8.10.0000
Partes: NADJA LOURDES FERNANDES RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0007210-42.2006.8.10.0001
Partes: ANA MARIA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2006
TJMA - 0829282-96.2020.8.10.0001
Partes: IVANA DE JESUS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2020