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TJPB - 0805671-91.2024.8.15.0371
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MUNICIPIO DE SOUSA e outros
Advogado: FILIPE LOPES CEZARINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Ajuizamento: 13/05/2025
TJPB - 0805671-91.2024.8.15.0371
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MRC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: FILIPE LOPES CEZARINO
1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8002746-84.2024.8.05.0213
Partes: MRC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 23/09/2024
TJPI - 0000369-94.2024.8.17.2720
Partes: JOSE GAIA TORRES FERRAZ x ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE INAJA e outros
Advogado: JOSE GAIA TORRES FERRAZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Inaja
Ajuizamento: 22/05/2024
TJCE - 3001045-89.2025.8.06.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE CARIRIACU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu
Ajuizamento: 15/08/2025