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TJPI - 0001699-62.2018.8.17.2001
Partes: LUIZA CECILIA LIMA LEITE SANTOS e outros x MOACYR CALDAS PORTELA
Advogado: SILVIA MAIA E SILVA CALDAS e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0805382-82.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL e outros x MIKAEL JONATHAS BATISTA DOMINGOS
Advogado: RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 22/05/2024
TJRN - 0805382-82.2021.8.20.5300
Partes: MIKAEL JONATHAS BATISTA DOMINGOS e outros x 1 DP PARANAMIRIM e outros
Advogado: JULIO CLEBER LIMA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 19/02/2025