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TJMG - 0007207-13.2010.8.13.0309
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x CLARISMUNDO GONCALVES DA SILVA
Advogado: KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 5000043-84.2020.8.13.0009
Partes: EDNILDON SOARES AGUIAR x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 2988750-13.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RAFAELA DE MOURA FERREIRA
Advogado: DEFENSORIA COORD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0004442-69.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x THALES EMANUEL DE OLIVEIRA
Advogado: MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 2857070-02.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALESSANDER LUIZ DO AMARAL
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1153695-51.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 5003223-82.2021.8.13.0071
Partes: VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5000206-58.2021.8.13.0517
Partes: MUNICIPIO DE POCO FUNDO e outros x ELIS ROSE DOS SANTOS
Advogado: MARIA DAS GRACAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMG - 5002226-66.2021.8.13.0470
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMG - 2492043-48.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ROSELI APARECIDA DE MATOS ANDRADE
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 18/10/2022