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TJPI - 0083867-14.2024.8.17.2001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA/PB e outros x LUCIO JOSE GOMES MONTEIRO e outros
Advogado: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 03/08/2024
TJRN - 0836827-74.2023.8.20.5001
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL e outros x RICARDO IVANHOE RAMOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MAITE RUFFO MELLO MERINO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/07/2023
TJPA - 0000064-76.2006.8.14.0020
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE GURUPA e outros
Advogado: JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 01/10/2006
TJPA - 0000064-76.2006.8.14.0020
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ESTADO DO PARA - SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 11/03/2020
TJPA - 0832970-86.2024.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PB e outros x INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/11/2024