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TJMT - 1001245-90.2016.8.11.0000
Partes: BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA x GUILHERME ANTONIO MALUF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2018
TJMT - 1001813-46.2017.8.11.0041
Partes: RICARDO SARDINHA CLEMENTE x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMT - 0033309-81.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TOCANTINS - SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA
Advogado: ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMT - 1017961-22.2021.8.11.0000
Partes: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/10/2021
TRF1 - 1003214-17.2019.4.01.3600
Partes: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/05/2019
TRF1 - 1003214-17.2019.4.01.3600
Partes: COMISSAO PARLAMENTAR DE EDUCACAO, CIENCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E DESPORTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMT - 1011737-76.2020.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMT - 1002275-24.2020.8.11.0000
Partes: CLEBER DIAS DE MORAES x PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMT - 1001900-23.2020.8.11.0000
Partes: ANTONIO HENRIQUE DE AQUINO TEIXEIRA FILHO x PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/02/2020
TJMT - 1023001-19.2020.8.11.0000
Partes: NASLE DOGAN x PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2020