05/11/2023 18:24

Baixa Definitiva
05/11/2023 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/11/2023 18:22

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo - TAC, constante ao id. 185214672 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

P.R.I Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à origem.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito Convocado
23/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 11:01

Homologada a Transação
09/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/10/2023 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:02

Decorrido prazo de LUCYANO WAGNER MARIN em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 01:03

Publicado Acórdão em 15/09/2023.
15/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCYANO WAGNER MARIN em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2023 21:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2023.
26/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:23

Desentranhado o documento
17/08/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 17:26

Conclusos para julgamento
28/06/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:21

Publicado Acórdão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2023 16:54

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023 11:13

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 10:57

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 19:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 28/04/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 00:30

Decorrido prazo de LUCYANO WAGNER MARIN em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:30

Decorrido prazo de LUCYANO WAGNER MARIN em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:10

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
06/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
04/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 11:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:20

Publicado Acórdão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 14:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
23/03/2023 14:23

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (APELANTE) e LUCYANO WAGNER MARIN - CPF: *16.***.*00-79 (APELANTE) e não-provido
23/03/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 11:41

Desentranhado o documento
23/03/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 00:00

Intimação

Consigne-se, outrossim, que o desinteresse na transação veio antes do julgamento.

Logo, não há que se falar em favorecimento da parte autora, que, aliás, não tem qualquer benefício direto no êxito da ação, cujo objeto é a proteção ambiental, por meio da indenização fixada.

Da mesma forma, não assiste razão aos apelantes sobre o alegado cerceamento de defesa, posto que o feito já estava em pauta, sobre a qual todos foram devidamente intimados.

Ademais, após o protocolo do pedido de retirada e adiamento, o indeferimento se deu procedido de novas intimações, de forma que não se vê qualquer prejuízo às partes, quanto ao tempo necessário para o acompanhamento do julgamento.

Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo o regular julgamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito Convocado
22/03/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:51

Decisão interlocutória
21/03/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 02:17

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

VISTOS...

Os apelantes peticionaram, requerendo a retirada do feito de pauta e a remessa ao NUPEMEC, manifestando interesse em realizar composição amigável.

Por outro lado, o Ministério Público, também na qualidade de apelante, pede a suspensão do julgamento por 30 (trinta) dias, consignando, entretanto, que o feito não seja encaminhado ao NUPEMEC.

Assim, considerando que os processos listados já estavam em pauta quando dos pedidos, com votos prontos; considerando que ambas as partes manifestaram interesse na composição amigável e que esta poderá se dar a qualquer tempo, sem prejuízo do julgamento, além ainda de se tratar de feito pertencente a META 2 do CNJ, indefiro os pedidos, mantendo os processos em pauta para a próxima sessão, que será realizada no dia 21/03/2023.

Consigno que a manutenção dos feitos em pauta visa assegurar a celeridade do andamento processual e não configura qualquer prejuízo às partes, que, uma vez mantido o interesse na composição amigável, poderão levar esta a efeito, após o julgamento, com melhores critérios balizadores.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito Convocado
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:50

Decisão interlocutória
15/03/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
04/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 10:30

Conclusos para julgamento
31/01/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 15:32

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:32

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:31

Conclusos para decisão
29/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 18:50

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2021 11:56

Conclusos para decisão
09/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:26

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:17

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:35

Recebidos os autos
05/08/2021 17:32

Recebidos os autos
05/08/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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