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TJGO - 5858003-39.2023.8.09.0051
Partes: DANILA BORGES DOS SANTOS e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA e outros
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 21/11/2024
TJGO - 5646742-61.2023.8.09.0051
Partes: MAYKON DOUGLAS DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMG - 0004490-90.2019.8.13.0542
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILCIMAR DOMINGOS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resende Costa
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMG - 0004490-90.2019.8.13.0542
Partes: MAYKON DOUGLAS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FLAVIO RODRIGUES LELLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 26/06/2023
TJSC - 5005801-77.2022.8.24.0135
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAYKON DOUGLAS DOS SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 12/08/2022
TJSC - 5004349-26.2025.8.24.0103
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON DOUGLAS DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDRE PEREIRA BOONE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 14/07/2025
TJSC - 5005103-65.2025.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAYKON DOUGLAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 14/08/2025
TJPE - 0018562-11.2021.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x MAYKON DHOUGLAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMS - 1420008-03.2023.8.12.0000
Partes: FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
Advogado: FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMS - 1420009-85.2023.8.12.0000
Partes: FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
Advogado: FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/10/2023