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TJRJ - 0405223-02.2016.8.19.0001
Partes: MARIA AUGUSTA FIGUEIRA CAVALCANTI e outros x TRIAS COMERCIO EIRELI ME, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL ANA LUIZA F.AMARAL OSORIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMA - 0024646-14.2006.8.10.0001
Partes: JANIO PEREIRA FERNANDES e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2006
TJMA - 0805862-36.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LIVIA ROSA ARANHA MEISTER e outros
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0806032-34.2020.8.10.0001
Partes: MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMA - 0806032-34.2020.8.10.0001
Partes: MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMA - 0806032-34.2020.8.10.0001
Partes: MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/10/2022