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TJMA - 0809881-80.2021.8.10.0000
Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) x 1º TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SAO LUIS
Advogado: ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0809016-59.2018.8.10.0001
Partes: MARIANA TAVARES SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2018
TJMA - 0809016-59.2018.8.10.0001
Partes: MARIANA TAVARES SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2020
TJMA - 0007847-12.2014.8.10.0001
Partes: MARIANA TAVARES SILVA e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros
Advogado: JOSE RICARDO SOUZA VELOSO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2014
TJMA - 0007847-12.2014.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA e outros x MARIANA TAVARES SILVA e outros
Advogado: JOSE RICARDO SOUZA VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0010397-14.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIA BENEDITA PEREIRA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2013
TJMG - 5003721-57.2019.8.13.0231
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE RIB DAS NEVES
Advogado: ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Empresarial, de Registros Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirao das Neves
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 0022861-41.2011.8.13.0556
Partes: FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE x MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Advogado: SIDNEI ALVES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pardo de Minas
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0011434-80.2014.8.13.0511
Partes: ROSANA MARQUES LOUREIRO x DIONEA DA COSTA SILVEIRA e outros
Advogado: EVERALDO FERNANDES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pirapetinga
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 0017346-87.2011.8.13.0115
Partes: FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: KINARA LUNARD MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Altos
Ajuizamento: 08/05/2025