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TJRN - 0857584-26.2022.8.20.5001
Partes: MARIA CARMESIA RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRN - 0857584-26.2022.8.20.5001
Partes: MARIA MADALENA DE MOURA MACHADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 08/02/2025
TJRN - 0851195-30.2019.8.20.5001
Partes: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CARNEIRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/10/2019
TJRN - 0853343-09.2022.8.20.5001
Partes: MARIA GORETTI MEDEIROS FILGUEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0841574-04.2022.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 18/09/2025
TJRN - 0841574-04.2022.8.20.5001
Partes: MARIA GRACIETE FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/06/2022