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TJDFT - 0753735-81.2023.8.07.0016
Partes: MARIA ADELAIDE PINHEIRO DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/09/2023
TJDFT - 0753735-81.2023.8.07.0016
Partes: MARIA ADELAIDE PINHEIRO DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Ajuizamento: 12/04/2024
TJDFT - 0748590-44.2023.8.07.0016
Partes: MARIA ADELAIDE PINHEIRO DOS SANTOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/08/2023
TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ADELAIDE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ZILEYDE GUERRA SAID e outros
Advogado: HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
Partes: ZILEYDE GUERRA SAID e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 19/05/2009
TJBA - 0504340-93.2018.8.05.0256
Partes: CECILIA PINHEIRO JOSEPH e outros x PEDRO BERTO JOSEPH
Advogado: EGBERTO RABELO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2025