TJBA - 0003923-18.2009.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/06/2024 15:40
Expedição de despacho.
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14/06/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 22:40
Decorrido prazo de MARINEIS RAMALHO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 22:40
Decorrido prazo de ARLETE BENEVIDES LIMA FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 21:35
Decorrido prazo de NUBIA REJANE SOARES MOREIRA em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 21:35
Decorrido prazo de JOSILMA COELHO BORGES em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:16
Decorrido prazo de MARIANA GOMES BEROLA KOK em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:16
Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE JESUS CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de AZENIDE DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA NOVAES em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de CLEUDE ALVES PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Elienilda Moreira de Souza em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Erica Rodrigues Catabriga em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Giovanna Guerra Said em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Iris do Amparo Fernandes em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Luciene Maria da Silva em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Luzinete Almeida em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Marcia Azevedo Soares em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Maricreuza Chaves do Carmo Souza em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Maria Ester Oliveira de Pinho em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Maria das Graças Pagoto Ferraz em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Maria José Alves Lima Santos em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Maria Olga Pereira de Oliveira em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Nilma Maria de Oliveira em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Porcina Antunes Guerra em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Rosangela Silva Conceição Lima em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Sonia Maria de Jesus em 22/01/2024 23:59.
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25/01/2024 14:13
Decorrido prazo de Tatiany Martins Lima em 22/01/2024 23:59.
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24/01/2024 16:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2024 15:54
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
28/11/2023 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
 - 
                                            
28/11/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
 - 
                                            
28/11/2023 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
 - 
                                            
28/11/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
 - 
                                            
24/11/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
24/11/2023 11:04
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
24/11/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
24/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/02/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
 - 
                                            
02/02/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
 - 
                                            
25/01/2023 16:34
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
27/10/2022 16:06
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
27/10/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
27/10/2022 14:52
Comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/10/2022 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
 - 
                                            
10/10/2022 06:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/10/2022 06:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
 - 
                                            
27/09/2022 00:00
Procedência
 - 
                                            
27/02/2020 00:00
Concluso para Sentença
 - 
                                            
21/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/12/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
 - 
                                            
01/11/2018 00:00
Publicação
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30/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
12/01/2018 00:00
Correção de Classe
 - 
                                            
12/01/2018 00:00
Correção de Classe
 - 
                                            
12/01/2018 00:00
Transferência de Processo
 - 
                                            
26/12/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Concluso para Sentença
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Petição
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Mandado
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Petição
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Petição
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Petição
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Mandado
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
20/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
18/05/2016 00:00
Documento
 - 
                                            
23/11/2015 00:00
Petição
 - 
                                            
09/11/2015 00:00
Concluso para Sentença
 - 
                                            
03/11/2015 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
15/10/2015 00:00
Petição
 - 
                                            
23/09/2015 00:00
Recebimento
 - 
                                            
08/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
 - 
                                            
23/07/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
20/07/2015 00:00
Petição
 - 
                                            
20/07/2015 00:00
Recebimento
 - 
                                            
16/07/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
 - 
                                            
16/07/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
14/07/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
14/07/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
01/07/2015 00:00
Petição
 - 
                                            
01/07/2015 00:00
Petição
 - 
                                            
25/06/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
10/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
10/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
10/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
01/06/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
29/05/2015 00:00
Recebimento
 - 
                                            
25/05/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
 - 
                                            
19/05/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
 - 
                                            
19/05/2015 00:00
Audiência Designada
 - 
                                            
13/05/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
12/05/2015 00:00
Mandado
 - 
                                            
15/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/04/2015 00:00
Petição
 - 
                                            
31/03/2015 00:00
Recebimento
 - 
                                            
30/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
 - 
                                            
30/03/2015 00:00
Recebimento
 - 
                                            
07/03/2015 00:00
Publicação
 - 
                                            
04/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
26/02/2015 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
26/02/2015 00:00
Audiência Designada
 - 
                                            
04/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/12/2014 00:00
Recebimento
 - 
                                            
25/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
 - 
                                            
24/11/2014 00:00
Petição
 - 
                                            
21/11/2014 00:00
Recebimento
 - 
                                            
11/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
 - 
                                            
05/11/2014 00:00
Petição
 - 
                                            
04/11/2014 00:00
Recebimento
 - 
                                            
03/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
 - 
                                            
03/11/2014 00:00
Recebimento
 - 
                                            
01/11/2014 00:00
Publicação
 - 
                                            
29/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/10/2014 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
11/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
11/11/2013 00:00
Petição
 - 
                                            
08/11/2013 00:00
Publicação
 - 
                                            
05/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/11/2013 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
04/11/2013 00:00
Recebimento
 - 
                                            
27/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
13/08/2012 12:41
Petição
 - 
                                            
18/01/2010 17:00
Petição
 - 
                                            
11/11/2009 17:00
Mandado
 - 
                                            
05/11/2009 13:00
Mandado
 - 
                                            
04/06/2009 22:34
Publicado pelo dpj
 - 
                                            
27/05/2009 17:22
Enviado para publicação no dpj
 - 
                                            
25/05/2009 09:00
Expedição de documento
 - 
                                            
21/05/2009 15:50
Despacho do juiz
 - 
                                            
19/05/2009 15:41
Distribuição
 - 
                                            
19/05/2009 00:00
Processo autuado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2009                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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